18 nov 2018        Cultura, TV + Movies

90 anos do Mickey Mouse e o Direito Autoral

Walt Disney em 1928

Há exatos noventa anos, Mickey Mouse estreava oficialmente no Colony Theatre em Mahattan, Nova York, para uma enorme plateia, nos Estados Unidos, no curta animado  da Disney em “Steamboat Willie” em tradução livre “O Vapor Willie”, foi o primeiro desenho animado sonoro,  apresentado em 18 de novembro de 1928.

Personagem de desenho animado, símbolo da The Walt Disney Company, criado pelo ilustrador Walt Disney e o desenhista Urb Iwerks, dublado por Walt Disney até 1946, passando por Wayne Allwine, que foi a voz do Mickey até seu falecimento em 2009, hoje dublado por Bret Iwan.

Dono de um clube frequentado pela alta sociedade dos personagens dos desenhos animados, não se preocupava com a sua imagem, foi para a cadeia, rodou o Mississipi num barco à vapor, bebia, fumava, maltratava um gato para tirar um som maneiro, puxava a Minnie pela calcinha, para tê-la por perto. Ao longo dos anos não só seu comportamento foi mudando como a sua aparência também foi modernizada.

Primeiro personagem da Disney a ter sua estrela na calçada da fama em Hollywood, que ganhou de presente em 1978, ao completar cinquenta anos. De acordo com a revista Times, suas orelhas redondas foram eleitas um dos maiores ícones culturais dos séculos XX e XXI. Outro sinal de que ele é famoso, é o fato de haver  pesquisas que indicam que ele é mais reconhecido pelas pessoas ao redor do mundo, do que o Papai Noel. Único personagem de animação na história a ganhar um Oscar, recebeu um prêmio honorário em 1932. Valor estimado do seu personagem em quase seis bilhões de dólares.

Foto: Reprodução Internet

Mickey Mouse é hoje o rosto da marca e legado de Walt Disney, e ter sua imagem em domínio público sem sombra dúvidas afetaria o valor do maior conglomerado de entretenimento do mundo.

A Lei de Direitos Autorais nos Estados Unidos, antecedeu a criação de Mickey Mouse, a primeira, sancionada em 1790, estipulava que as obras criativas tinham direito até vinte e oito anos de proteção, sendo quatorze anos, mais um período adicional de renovação. Seguido pelo ato 1.831, estendeu o período para no máximo quarenta e dois anos e em 1909, estendendo esse período para cinquenta e seis anos. Mickey Mouse nasceu quase vinte anos depois, sob o Copyright Act 1909, ou seja, de acordo com a lei, o Direito Autoral de Mickey seria de seus criadores até o ano de 1984.

Na aproximação dessa data, o ratinho já era um personagem famoso que tinha receita anual valiosíssima, sendo o carro chefe da empresa, perdê-lo para domínio público seria um prejuízo financeiro inestimável. Em 1976, por pressão de empresas multinacionais interessadas em manter comercialmente sua propriedade intelectual, como a própria Disney, o Congresso alterou a lei de Direito Autoral, na qual se adequou as normas europeias.

A nova lei ampliou os direitos autorais corporativos a um máximo de setenta e cinco anos, ou seja, Mickey Mouse só cairia agora em domínio público no ano de 2003, essa lei se referia a todos as obras publicadas a partir do ano de 1922.

Na década de noventa, a Disney se sentindo ameaçada novamente com a iminente perda de sua galinha dos ovos de ouro, começou a se mobilizar. O Congresso dos Estados Unidos em 27 de outubro de 1998, introduziu a Lei com Termo de Extensão de Direito Autoral, desta vez a extensão seria de noventa e cinco anos, agora Mickey Mouse continuaria da Disney, até o ano de 2023;

Não é possível afirmar que foram esforços da Disney que impactaram a alteração da legislação americana, no entanto, é inegável que essa modificação beneficiou a empresa. O projeto foi aprovado em silêncio e por unanimidade na Câmara e no Senado, sem debate e aviso ao público.

O caso foi encaminhado para a Suprema Corte dos Estados Unidos. Na opinião da Juíza Ruth Bader Ginsburg, “o objetivo estabelecido na Constituição é que o papel do Direito Autoral é de promover o progresso da ciência e das artes úteis, não limitar o poder do Congresso para mudar a lei”. Hoje, o Congresso dos EUA pode mudar a lei de Direito Autoral sempre que considere necessário, tornando-se inteiramente possível que os direitos autorais de Mickey Mouse sejam renovados antes de cair em domínio público em 2023.

Domínio público é conceituado como a soma de bens pertencentes às entidades jurídicas de Direito Público, como União, Estados e Municípios, que se destinam ao uso comum do povo ou os de uso especial, mas considerados improdutivos. Constitui-se, assim, do acervo de bens particularmente indispensáveis à utilidade e necessidade pública, pelo que se consideram subordinados a um regime jurídico excepcional, decorrente do uso a que se destinam, reputados de utilidade coletiva. São inalienáveis e imprescritíveis. – Vocabulário Jurídico, de De Plácido e Silva, 20ª Edição, Editora Forense, 2002;

Aqui no Brasil, a Lei nº 9.610, de 1998 regula os direitos autorais, regula direitos autorais e prevê que obras criativas caem em domínio público setenta anos após a morte do autor, a lei protege as relações do criador, seja ele pessoa física ou jurídica e garante direito exclusivo de utilizar suas obras da maneira que bem entender, incluindo a permissão para que terceiros utilizem. Um ponto importante, a obra não precisa estar devidamente registra para que seus direitos estejam protegidos, portanto, caso você reproduza uma obra sem prévia autorização, violará as normas de direitos autorais, podendo responder legalmente por isso.

A proteção legal, não protege apenas interesses particulares. Ela é muito importante para conferir segurança jurídica para a exploração comercial das criações e principalmente proteção dos elementos associados à marca.

Abrir mão da proteção de criações para uso público é deixar marcas desamparadas, e ainda ver sua imagem suscetível à depreciação. Imaginem o uso público da imagem do Mickey Mouse, o quanto poderia ser deturpada a imagem da Disney. Aliás será que a Disney seria “A” Disney? Engana-se quem pensa que o prejuízo seria apenas dos acionistas do conglomerado. Basta imaginar os números de empregos diretos e indiretos gerados pelo grupo Walt Disney, e as cifras astronômicas de impostos pagos. Além do mais, direitos autorais longos são necessários para incentivar a criação de obras novas, que são importante fonte de renda, não apenas aos detentores de direitos autorais, mas para a economia daquele país.

Por outro lado, temos o posicionamento, do professor da Universidade Stanford, Lawrence Lessing, que combateu a “Lei do Mickey” – ganhou esse apelido sempre que os direitos da Disney sobre o roedor estão prestes a expirar – a internet poderia ser a nova biblioteca de Alexandria, disponibilizando todo o conhecimento cultural do planeta, só não é assim por culpa da lei. Combateu a lei na Suprema Corte, afirmando que a criatividade está engessada pela legislação,  os direitos autorais devem ser protegidos, no entanto, grandes empresas de entretenimento estão usando as leis para concentrar o controle artístico.

E você acredita que a proteção do Direito Autoral deve ser prolongada?

Gabriela Oliveira
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  1. Dorotea Amaral   18/11/2018 • 23h57

    Interessante a abordagem do direito comparado utilizando este ícone da criação artística. Parabéns Dra Gabriela!

  2. Manoel Assis   19/11/2018 • 06h44

    Parabéns achei super interessante

  3. Jair Neves   19/11/2018 • 13h58

    Boa tarde.

    Acredito que as leis de proteção de direitos autorais são essenciais para casos de natureza artísticas e culturais. Entretanto em casos onde se aborda o desenvolvimento tecnológico, concordo em partes com o professor Lawrence, pois acho que essas leis realmente engessam o desenvolvimento social, principalmente no setor de medicina oncológica, onde infelizmente existe a supremacia de muitos laboratórios que detêm os direitos autorais de fórmulas de medicamentos de combate ao câncer. Infelizmente os valores éticos não é virtude generalizada na sociedade; como diz o maldito ditado: “nada se cria, tudo se copia”… há controvérsias…

  4. Fabiano Luiz   06/12/2018 • 08h13

    Dra. Gabriela, com certeza nesse contexto sim. Imagine, se não fosse possível que tormento seria para os detentores dos direitos autorais, os Acionistas das empresas, prestadores de serviços e todos os envolvidos.
    Essa também é uma forma de manter a marca blindada, ou seja sempre sera da mesma forma que criam os personagens ou produtos , atualmente temos diversos clientes que utilizam as licenças dos personagens da Disney.. e um dos principais requisitos é de manter a originalidade do personagem.
    Outra informação totalmente relevante desta publicação seria a próxima validade de 2023 ( para que tem tem ações da Disney (DISB34), é bom ficar antenado, pois poderão ter surpresas!!!!
    Porem se fosse no ramo farmacêutico a ideia seria diferente. Temos visto a grande diferença em valores dos remédios genéricos para os ” originais “. Um absurdo de caro, prejudicando a vida dos menos favorecidos.

    Parabéns, pela publicação.

    Aguardaremos mas !!!