19 nov 2018        Fashion Business, Fashion Law

A importância do Direito da Moda com o crescimento do Setor Têxtil

Foto: Divulgação Amaro

De acordo com os dados fornecidos pela ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), o Brasil é o segundo maior empregador da indústria de transformação, perdendo apenas para alimentos e bebidas juntos, quarto maior produtor de malhas e consumidor de denim do mundo, possui 27,5 mil empresas formais em território nacional, segundo maior gerador de primeiro emprego. Entre trabalhadores diretos e indiretos, soma o montante de 8 milhões de trabalhadores empregados, dos quais 75% são mão de obra feminina. Somamos mais de cem escolas e faculdades de moda, com autossuficiência na produção de algodão, sendo referência mundial em beachwear, jeanswear e homewear. A indústria tem quase 200 anos no país, com a semana de moda brasileira entre as cinco maiores Semanas de Moda do Mundo (Nova York, Londres, Milão e Paris e São Paulo).

Esses dados nos mostram a importância do setor têxtil para a economia, ressaltando, que é a última cadeia completa no Ocidente, ou seja, o Brasil atua desde da produção de fibras, fiações, tecelagens, beneficiamento até confecção e varejo, quando o produto chega nas lojas e para nas mãos do consumidor.

Foto: Divulgação Amaro

Nos últimos anos, a indústria de moda brasileira, vem sofrendo impacto e se transformando, sobretudo com o fast fashion. O ciclo da moda é rápido, não acompanha as regras de proteção legal. Por isso a importância do desenvolvimento e estudo em Fashion Law, ou direito da moda. Números expressivos demonstrados acima, mostram que o investimento nesse setor é um crescimento proeminente, com eles acentuaram problemas com a concorrência desleal, plágio, trabalho escravo contemporâneo e a terceirização,  questões ambientais como produtos sustentáveis,  meio ambiente e tecnologia.

O termo Fashion Law, surgiu nos Estados Unidos e passou a ser difundido no mundo, especialmente após a criação, por Susan Scafidi, do Fashion Law Institute, ligado à Fordham University, em Nova York, em 2010.

De acordo com a advogada, presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB de São Paulo e precursora desse trabalho a nível nacional, Thays Toschi, o Fashion Law é uma área multidisciplinar e interdisciplinar, conversando com várias áreas do direito como um todo e repertório de áreas como história da indumentária e da moda, história da arte, negócios da moda, cultura, tecnologia, sustentabilidade, economia e política.

Um dos objetivos maiores, que abrange o estudo em direito da moda é a proteção, desse complexo ciclo de criação, produção e comercialização de bens e serviços nessa indústria. Todo esse caminho desde desenvolvimento do produto até seu guarda-roupa, que passará por diversas etapas, devendo serem observadas normas legais, na qual o advogado já está habituado em sua rotina e normas e regulamentos técnicos próprios do setor, por exemplo, as normas e procedimentos prescritos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Ainda que esse setor tenha características em comum com outras indústrias como bem de consumo, é necessário pontuar, que apenas a indústria da moda enfrenta um conjunto de questões únicas e complexas, sendo exigida uma demanda exaustiva de a cada temporada a entrega de forma eficiente ao mercado uma multiplicidade de conceitos, produtos e serviços.

Há um aumento significativo nos Tribunais brasileiros para a proteção da criação de moda e seus criadores, com respaldo nos institutos de propriedade intelectual, direito autoral e propriedade industrial, bem como a existência de reclamações no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ligado ao Ministério da Justiça) por práticas do setor.

Apesar de existirem lacunas e falta de regulamentação sobre o tema, gerando dúvidas em quais institutos e instrumentos o judiciário deverá se socorrer, muitas decisões são baseadas na Lei de Propriedade Intelectual e Lei de Direito Autoral. No entanto, não só de propriedade intelectual, que são conflitos mais recorrentes dessa área, situações que envolvam importação e exportação de matéria-prima, incentivos fiscais oferecidos para o setor têxtil, circulação de mercadorias, regulação de contratos de demanda de empresas.

Foto Divulgação: Chanel

O mercado de luxo também não poderia ficar fora da discussão, as empresas encontraram no Brasil consumidores prontos a gastarem. O luxo que não está restrito a moda, mas também a construção civil, fomenta outra discussão importante sobre direito autoral na arquitetura. De acordo com um estudo feito pela Bain & Company, a internet é responsável pelo aumento da participação das gerações Y e Z no mercado do luxo. Em 2017, as vendas online cresceram 24% e responderam por 9% no mercado global. A consultoria estima que as vendas no mundo virtual representarão 25% do mercado até 2025. O varejo físico por sua vez, ainda representará, até 2025, 75% das vendas de luxo no mundo, no entanto, o formato de loja como conhecemos hoje se transformará. Os outlets, que hoje respondem por 12% das vendas globais do setor, responderão por 13% do varejo de luxo em 2025. As lojas de aeroportos, por sua vez, elevarão sua participação de 6% a 7%. Lojas de departamentos e butiques irão perder espaço para esse novo formato de loja física crescente, outlets, aeroportos e vendas no online.

Referências

Dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, atualizado em Outubro de 2018 http://www.abit.org.br/cont/perfil-do-setor Acesso em 19 de novembro de 2018

Anotações da Aula 01, Introdução ao Direito  da Moda, Conceitos e Princípios Gerais, professora Frederica Ritcher http://www.seufuturo.com/curso-direito-da-moda/

Lei de Propriedade Intelectual http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm

Lei de Direito Autoral http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9610.htm

Dados Mercado Global de Luxo https://www.valor.com.br/empresas/5244895/mercado-global-de-luxo-cresce-5-e-chega-us-14-tri Acesso em 19 de novembro de 2018

 

Gabriela Oliveira
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  1. Kátia Predolim Fava   21/11/2018 • 08h35

    Amei as informações contidas no post.
    Parabéns, é sucesso!