23 jan 2019        Fashion Law, História da Moda

O início da relação entre o direito e a moda

A relação entre o direito e as criações de moda despertou-se há séculos, data-se desde momento em que havia leis regulando o costume e consumo, uso de materiais, inclusive de roupas, cortes, tinturas e tecidos eram códigos exclusivos da nobreza ou utilizados em identificar determinadas profissões. Sinais que garantiam marcas de poder, semelhante hoje ao uso de marcas de luxo.

As primeiras leis suntuárias surgem aproximadamente 200 a.C. na Grécia Antiga posteriormente viajando ao mundo, essas leis regulamentavam a vida das pessoas, o número de convidados que se poderia ter em um banquete ou a quantidade de ouro que podiam possuir. O objetivo dessas regras tinha uma inspiração moral e visava impor limite em época de crise aos gastos imoderados, essas leis também passaram a afetar o vestuário.

A partir do século XVI, as leis suntuárias, significavam a sociedade, a distinção de qualidade da indumentária. Funcionava como um instrumento de regulação política, social e econômica, acima de tudo, era proteger os interesses hierárquicos da pirâmide social. Os membros da nobreza não poderiam ser confundidos com os menos abastados.

No século XVII, essas leis se transformaram num mecanismo de instrumento de guerra comercial. A Inglaterra proibia a importação de seda francesa e a França, a de lã inglesa. Essa prática resultou em altos impostos na importação.

Acima um exemplo da imposição das leis suntuárias. Os sapatos na Idade Média, quanto maior a ponta maior era seu degrau na pirâmide social, uma lei exclusivamente discriminatória.

 

Cena da série Sex and The City com a personagem de Carrie Bradshaw, interpretada pela maravilhosa Sarah Jessica Parker, exibida nos Estados Unidos entre os anos de 1998 a 2004.

No contexto social atual, vivemos num sistema econômico capitalista, as leis suntuárias há muito se tornaram obsoletas ou talvez tenham ganhado uma nova conotação, hoje não somos regidos dentro de uma escala social, em que há a nobreza e os súditos, o capitalismo reformulou a dança das cadeiras da sociedade e o dinheiro passou a ser de quem alcança por meio de seus méritos, a ascensão social e não mais a imobilidade dos títulos e laços sanguíneos que regiam esse jogo. Mudou para mão daqueles que por meio do trabalho compram artigos de luxo e acessam a níveis maiores de distinção social. Ainda existe a tirania do mercado, tornando produtos  objetos de desejos e vendendo com eles a sensação de pertencimento aquilo que eles ditam.

Foto promocional do filme Os Delírios Consumo de Becky Bloom lançado em 2009, com a personagem Rebecca em Nova York, história de uma jornalista e compradora compulsiva.

As grifes continuam aí, indicando quem pertence a que classe sendo ainda mais eficiente a manipulação da corrida a conquista do seu objeto de anseio, você não é mais distinguido se é uma princesa ou filha de um conde e sim se tem acesso,  do último lançamento daquela bolsa de grife desejo. Com o surgimento da sociedade moderna, as criações de moda se tornaram itens visados, por fazerem parte da própria expressão cultural do indivíduo, caracterizada pela alta rotatividade de seus produtos, que se renovam a cada temporada, com a incessante busca pela diferenciação do que o mercado nos tem a oferecer.

E o questionamento que fica como proteger hoje o design das criações de moda, ainda que essa proteção não seja direta ou completa? Essa proteção seria um meio eficaz de aumentar a inovação nesse ramo da indústria ou se, por suas características inerentes, a indústria prescinde de tal tipo de proteção?

Gabriela Oliveira
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